O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte de Jair Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024, para que o ex-presidente viaje aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a viagem não apresenta necessidade imprescindível nem interesse público.
Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral argumentou que "não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país". Gonet destacou ainda que a solicitação de Bolsonaro não revela uma "necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública".
O chefe do Ministério Público Federal também ressaltou que Bolsonaro não possui "status de representação do país" e que não há interesse público que justifique a liberação do passaporte. Segundo o procurador, a viagem do ex-presidente não é necessária para atender a qualquer demanda do Brasil.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro havia pedido ao STF a devolução temporária de seu passaporte para que ele pudesse viajar entre 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de acompanhar a posse de Trump em Washington, prevista para o dia 20.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua primeira manifestação sobre o pedido, determinou que a defesa apresentasse um documento oficial do governo dos Estados Unidos para comprovar que o ex-presidente foi formalmente convidado para a cerimônia. Moraes considerou que a defesa havia apresentado apenas um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, sem detalhes da posse.
Em resposta, a defesa reiterou o pedido original, afirmando que o e-mail provinha de um endereço temporário relacionado à organização do evento, o que é comum em cerimônias de posse nos Estados Unidos. Os advogados também destacaram a importância internacional da cerimônia e garantiram que a viagem não interferiria no andamento das investigações contra Bolsonaro.
Com a manifestação do procurador-geral, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro. O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa ligada a tentativas de golpe de Estado no Brasil. Desde então, a defesa de Bolsonaro já solicitou a liberação do documento em outras ocasiões, mas todos os pedidos foram negados por Moraes.
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