Enquanto a sociedade brasileira respira aliviada após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da sufocante escala 6×1, sinalizando um avanço histórico rumo ao modelo 5×2, a extrema direita bolsonarista no Senado Federal articula um verdadeiro contragolpe aos direitos trabalhistas. Sob a liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a oposição apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada ironicamente por seus autores de “PEC da Liberdade”. Na prática, o texto abre as portas para o que críticos e especialistas da área laboral já batizaram de PEC da Escravidão, um mecanismo que pode institucionalizar a nefasta escala 7×0, extinguindo o descanso semanal remunerado.

A proposta, que conta com a assinatura de quase 40 senadores alinhados ao bolsonarismo, tenta pegar carona na pauta de modificação do regime trabalhista, mas no sentido inverso ao progresso social. Ao contrário do texto aprovado na Câmara, que reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, o projeto de Flávio Bolsonaro e Marinho mantém a carga máxima intocada e cria um regime paralelo de contratação por hora trabalhada, permitindo que empresas e empregados optem por acordos fora da CLT tradicional.

A ficção do “acordo individual” e o desmonte sindical

O ponto mais alarmante da proposta é a previsão de que os acordos individuais vão prevalecer sobre as convenções coletivas. Em um país com altos índices de desemprego e informalidade, a ideia de que um trabalhador tem poder de barganha para negociar de igual para igual com o patrão é classificada por juristas como um delírio retórico para mascarar a precarização.

Direitos históricos como o 13º salário, férias e até a licença-maternidade seriam fatiados e pagos de forma estritamente proporcional às horas trabalhadas. Em entrevista à rádio Itatiaia, Flávio Bolsonaro defendeu a medida afirmando que “o próprio trabalhador monta a sua escala… sem perder nenhum direito”. A conversa, contudo, esbarra na dura realidade do mercado.

“A empresa passa a ter incentivo para contornar a negociação sindical e buscar, trabalhador por trabalhador, condições menos protetivas. O resultado tende a ser fragmentação da categoria, perda de força coletiva e rebaixamento do patamar de direitos”, alerta o advogado Antonio Megale, sócio do escritório LBS, que assessora a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Megale enfatiza a armadilha do texto: “A crítica não é à vontade individual do trabalhador. A crítica é à ‘ficção’ de que essa vontade é livre quando exercida sob dependência econômica, subordinação jurídica e risco de desemprego”.

Sem limites: Da flexibilidade à autoexploração

A gravidade do projeto ganha contornos ainda mais nítidos nas declarações dos próprios idealizadores. De acordo com informações da Agência Senado, Rogério Marinho indicou que não haverá limite de horas no regime flexível proposto. Em suas redes sociais, o senador afirmou que o teto de 44 horas funcionaria apenas “para baixo, não para cima”, mas em outra declaração pública o discurso flertou abertamente com a desregulamentação total: “Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”.

Especialistas internacionais apontam que esse modelo de “uberização” da CLT é um passaporte para o adoecimento físico e mental. O sociólogo Zhuofei Lu, pesquisador da renomada Universidade de Oxford, na Inglaterra, e especialista em regimes flexíveis, concedeu entrevista à BBC Brasil, e advertiu que a flexibilidade sem amparo legal atende apenas aos interesses do topo da pirâmide.

“A flexibilidade, por si só, não garante o bem-estar dos trabalhadores. O fator decisivo é quem controla essa flexibilidade. Quando ela serve principalmente para ampliar o poder dos empregadores sobre a definição dos horários, em vez de conceder autonomia real aos trabalhadores, pode aumentar a imprevisibilidade e a insegurança”, explicou Lu.

Na entrevista à sucursal da cadeia britânica de rádio e TV, o pesquisador citou o conceito do livro The Flexibility Paradox (“O paradoxo da flexibilidade”), de Heejung Chung, para demonstrar que o trabalho flexível sem travas de proteção gera autoexploração em vez de alívio, operando de formas distintas e cruéis conforme o gênero:

• Nas mulheres: O tempo que teoricamente “sobraria” da jornada formal acaba sendo inteiramente absorvido pelo aumento das jornadas duplas com trabalhos domésticos e de cuidado.
• Nos homens: A flexibilidade é convertida em jornadas ainda mais longas. Diante da insegurança, os profissionais esticam suas horas para demonstrar comprometimento absoluto, criando uma espiral competitiva e tóxica onde os funcionários disputam para ver quem se mostra mais disponível ao patrão.

Ao sugerir um modelo que permite o trabalho ininterrupto e sem o descanso semanal garantido, a bancada de oposição no Senado, liderada pelo clã Bolsonaro, deixa claro seu projeto de país: o retorno a um Brasil pré-1930, onde o trabalhador é tratado como mera engrenagem descartável. Enquanto o mundo avança rumo à humanização do trabalho, a “PEC da Escravidão” tenta oficializar o retrocesso e a exploração dos cidadãos.

Fonte: Revista Fórum