O jornal online The Intercept Brasil publicou uma reportagem que detalha como o orçamento secreto vem enchendo os cofres das prefeituras do Piauí aliadas ao ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (Progressistas). Segundo o jornal, dos 20 municípios que mais tiveram verba empenhada por esse mecanismo, 13 têm prefeitos do partido. Essa foi mais uma forma encontrada por Nogueira para favorecer os amigos políticos e conquistar apoio para o seu grupo nas eleições estaduais.  O texto foi escrito pela jornalista Nayara Felizardo. 

Durante a semana, o Intercept mostrou como os aliados do ministro no Piauí estão se beneficiando das verbas turbinadas com matrículas fantasmas, principalmente no Programa de Educação de Jovens e Adultos. Com mais inscrições, as prefeituras garantiram repasses maiores do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o período eleitoral.

O orçamento secreto – assim chamado por não existirem regras para o encaminhamento dessas verbas, nem transparência para acompanhar sua destinação – foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020 para comprar apoio de parlamentares. Estes, por sua vez, usam o dinheiro público em troca de apoio político nos estados e municípios. O esquema, dominado pelos líderes do Centrão – principalmente o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e o ministro Ciro Nogueira – é campo fértil para escândalos de corrupção. Fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores e até em consultas médicas são apenas algumas das denúncias.

No Piauí, o município com mais recursos garantidos por meio do orçamento secreto foi Parnaíba, o segundo maior colégio eleitoral do estado, com 109.882 eleitores. São R$ 81,8 milhões desde 2020. Parte dessa verba ainda será paga, mas, com o status de “empenhada”, já tem destinação certa. O prefeito é o bolsonarista Mão Santa, do União Brasil. Ele chegou a inaugurar um monumento em homenagem à visita de Bolsonaro à cidade. Na placa, se lê que o presidente é um “líder ungido por Deus […] que livrou o Brasil do comunismo e da corrupção”.

A filha de Mão Santa, Gracinha Moraes Souza, se filiou ao PP em abril, mas o acordo com Ciro Nogueira vinha sendo costurado há alguns anos. Em 2020, o ministro declarou que a aliança com o prefeito era “para sempre”. Gracinha Mão Santa, como gosta de ser chamada, é muito atuante na gestão do pai e uma das apostas do PP para conseguir eleger sete deputados estaduais no Piauí. Em 2021, chegou a ser nomeada para administrar três secretarias ao mesmo tempo – a de Serviços Urbanos e Defesa Civil e a presidência da Empresa Parnaíba de Serviços, ambas de forma interina, e a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, que comandou até o início da campanha.

A aliança com Nogueira, o amor por Bolsonaro e os cofres mais cheios com o dinheiro do orçamento secreto renderam pouco para a população. Segundo me disseram as jornalistas Patrícia Andrade e Tacyane Machado, que moram no município do litoral do Piauí, Parnaíba é uma cidade “maquiada” com obras superficiais nos espaços turísticos, enquanto a periferia sofre com serviços públicos de má qualidade.

Na educação, um dos problemas é a falta de merenda para os estudantes. Durante a pandemia, pais de alunos da rede municipal reclamaram que a prefeitura deixou de distribuir a merenda. Há reclamações também em relação à saúde pública. “Os postos estão sucateados. Vacinas de rotina, por exemplo, são ofertadas em apenas um dia em alguns postos”, disse Andrade. “Há carência na oferta de exames e o serviço odontológico praticamente não existe”, completou Machado.

Pequenas cidades do Piauí também foram beneficiadas com o orçamento secreto. Embora tenham menos verba empenhada em valores absolutos, se destacam quando considerada a proporção entre os recursos destinados e o número de habitantes. Das 20 prefeituras nesta condição, 12 são do PP, além de municípios com prefeitos de outras siglas, mas que são aliados de Ciro Nogueira. Um exemplo é a prefeitura de João Costa, cujo prefeito Zé Neto, do PSD, garantiu R$ 9,5 milhões do orçamento secreto. O município, com apenas 3.003 habitantes, está em primeiro lugar quando considerado o valor per capita dos recursos empenhados.

Ciro Nogueira esteve na cidade em 3 de julho deste ano. O ministro inaugurou uma Unidade Básica de Saúde e entregou um caminhão frigorífico ao município. No Instagram, ele postou uma foto da solenidade e agradeceu o “reconhecimento ao nosso trabalho e a oportunidade de fazer mais pelos piauienses”. O prefeito Zé Neto também era só gratidão “a quem trabalha em prol do progresso da nação e representa tão bem o nosso querido e amado Piauí”, como postou na mesma rede, citando Nogueira e a deputada federal Iracema Portela, do PP. Ex-esposa do ministro, ela é candidata a vice-governadora na chapa com Sílvio Mendes, do União Brasil.

Questionados sobre como usaram os milhões que receberam de orçamento secreto, os prefeitos Mão Santa e Zé Neto silenciaram. Os e-mails que a jornalista mandou não foram respondidos, os números de telefones disponíveis nos sites das prefeituras não funcionam, e a assessoria de imprensa da Associação Piauiense de Municípios ignorou os meus pedidos de informação.

Municípios com mais verba do orçamento secreto no Piauí

1. Parnaíba (União Brasil) – R$ 81,8 milhões
2. Teresina (MDB) – R$ 73,2 milhões
3. Picos (PP) – R$ 61,2 milhões
4. Buriti dos Lopes (PP) – R$ 25,9 milhões
5. José de Freitas (PP) – R$ 25,8 milhões
6. Pedro II (PP) – R$ 25 milhões
7. Campo Maior (MDB) – R$ 23,1 milhões
8. Oeiras (PP) – R$ 22,6 milhões
9. Floriano (PP) – R$ 20,9 milhões
10. União (DEM) – R$ 17 milhões
11. Pimenteiras (PTB) – R$ 14,5 milhões
12. Demerval Lobão (PP) – R$ 12,9 milhões
13. São Raimundo Nonato (PP) – R$ 12,8 milhões
14. Barras (PSD) – R$ 12,7 milhões
15. Bom Jesus (MDB) – R$ 12,2 milhões
16. Corrente (PP) – R$ 12,1 milhões
17. Uruçuí (PP) – R$ 11,8 milhões
18. Canto do Buriti (PP) – R$ 11,2 milhões
19. Amarante (PP) – R$ 11,1 milhões
20. São Pedro do Piauí (PP) – R$ 10,4 milhões

Municípios com mais verba per capita do orçamento secreto no Piauí

1. João Costa (PSD) – R$ 3.171,00
2. São Félix (PP) – R$ 2.692,27
3. Vila Nova do Piauí (PSD) R$ 2.020,78
4. São Braz (MDB) – R$ 1.910,75
5. Caridade do Piauí (PSD) – R$ 1.627,37
6. Jurema (MDB) – R$ 1.544,80
7. Júlio Borges (PP) – R$ 1.513,52
8. Buriti dos Lopes (PP) – R$ 1.308,99
9. Paquetá (PP) – R$ 1.245,56
10. Pimenteiras (PTB) – R$ 1.199,53
11. Francisco Macedo (PP) – R$ 1.050,40
12. Miguel Leão (PP) – R$ 1.020,78
13. Floresta do Piauí (PTB) -R$ 938,21
14. Demerval Lobão (PP) – R$ 931,37
15. Bocaina (PP) – R$ 917,01
16. Santa Cruz dos Milagres (PP) – R$ 904,92
17. Lagoa do Sítio (PP) – R$ 877,99
18. Pedro Laurentino (PP) – R$ 849,33
19. Caracol (PP) – R$ 825,37
20. Novo Santo Antônio (PT) – R$ 824,46

Fonte: The Intercept