Agência Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, garantia de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação, feita por meio de ofício, destaca o direito de Flávio Bolsonaro de se comunicar com seu cliente por ser seu advogado, reforçando que tal comunicação é essencial para o exercício técnico da advocacia.

O pedido da OAB foi encaminhado após uma representação do advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, em resposta à publicação de uma carta do ex-presidente pelo senador em redes sociais.

De acordo com o STF, a divulgação violou a proibição de Jair Bolsonaro de usar redes sociais e representou desvio de finalidade no direito de visita. A OAB destacou que sua manifestação tem caráter técnico e institucional, buscando garantir o direito à defesa técnica conforme o Estatuto da Advocacia.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a entidade está à disposição para proteger os direitos dos advogados, independentemente dos casos que representam. O objetivo é assegurar os direitos previstos em lei para o exercício pleno da advocacia.

Alexandre de Moraes ainda não respondeu ao ofício da OAB. Na decisão de segunda-feira, ele também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral devido ao período eleitoral, para as medidas cabíveis.

Fonte: Agência Brasil