Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito. A medida Provisória n° 1.355 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo.

A nova medida destina-se a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas em atraso referentes a contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026. As parcelas devem estar atrasadas entre 91 e 720 dias. As modalidades englobadas incluem:

• Cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
• Cheque especial com utilização do limite de crédito em conta-corrente;
• Crédito pessoal sem consignação, incluindo empréstimos pessoais para consolidação de dívida.

Conforme a MP, as informações de renda serão verificadas pelo Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com confirmação pelos bancos.

Os descontos podem chegar a 90%, com juros reduzidos e a opção de usar o FGTS para abater os débitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto na segunda-feira (4). Ele afirmou que não é razoável que restrições de crédito persistam por débitos de baixo valor.

Fonte: Agência Brasil