O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou na noite desta segunda-feira (11) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. Para o deputado, a proposta é “complexa” e precisa ser amplamente debatida antes de qualquer decisão.
Na análise dele, para assuntos como este, “tem que se levar diversas questões em consideração, principalmente econômicas e também culturais”.
“Como é que ficam os casos, por exemplo, dos supermercados, restaurantes e hospitais que tem que funcionar 24 horas? Numa escala, por exemplo, 4×3 – trabalha quatro dias e folga três – basicamente, ou eles demitem funcionários ou eles aumentam os funcionários. O aumento dos funcionários gera despesa para essas empresas. Ou seja, a discussão é só se vai aumentar o desemprego e a informalidade, porque destruir o sustento do pobre, eu não tenho dúvida”, afirmou.
O deputado, que foi cobrado por interlocutores nas redes sociais a se pronunciar, disse ainda que o texto, ao qual se referiu como “medida populista”, foi “terrivelmente elaborado”.
“Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais”, continuou.
Nikolas afirmou ainda que não votou contra o fim da escala 6×1, justificando que ainda não tem votação em aberto.
“A única coisa que eu fiz foi colocar alguns pontos. […] O que eu eu defendo? De fato, um debate, um debate real e não simplesmente uma torcida, porque seria muito fácil eu apresentar um projeto em que eu aumento o salário mínimo em dez vezes, reduzo a carga horária para 20 horas semanais e pronto, perfeito! Aí quem for contra, é contra o trabalhador e pronto”, argumentou.
Veja o que diz o texto da proposta
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e até o momento já conta com mais de 130 assinaturas, sendo que, para começar a tramitar, precisa do apoio de, ao menos, 171 dos 513 deputados. Ou de 27 dos 81 senadores.
O documento altera o inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A deputada argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
Fonte: CNN
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