O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para que seja declarada a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (3).
A solicitação coloca em xeque a permanência dos militares na corporação. Historicamente, esse tipo de ação leva cerca de seis meses para ser julgada pela Corte. A análise dos ministros focará na conduta moral, avaliando se os citados possuem condições éticas de continuarem integrando as Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, assegurou que o trâmite respeitará o devido processo legal, conferindo ampla defesa aos réus. No entanto, garantiu agilidade: o julgamento será marcado imediatamente após a liberação dos processos pelos relatores.
Maria Elizabeth destacou o ineditismo do cenário. É a primeira vez na história que o Tribunal analisará um caso envolvendo crimes contra a democracia. Segundo a ministra, o veredito criará um paradigma fundamental e uma jurisprudência que norteará o entendimento da Corte sobre a manutenção e preservação do Estado Democrático de Direito.
Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade. Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando. Esse tribunal enfrentou o regime militar, claro que capitulou, mas também enfrentou. Esse tribunal tem jurisprudência edificante.
Desdobramento de decisão do STF
A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eles de 2022.
O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O Ministério Público Militar solicitou ao STM a retirada das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais da alta cúpula, o que pode resultar na expulsão dos militares.
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