O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (11) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial do governo dos Estados Unidos comprovando o convite para sua presença na posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington.
"Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão veio após o pedido de Bolsonaro para que o STF liberasse seu passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, a fim de que o ex-presidente pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 deste mês.
Moraes apontou que a solicitação de devolução do passaporte não foi acompanhada de provas suficientes para justificar a viagem e, por isso, pediu um complemento à documentação apresentada. O ex-presidente foi alvo de investigações da Polícia Federal por supostos vínculos com uma organização criminosa que articulava a elaboração de golpes de Estado, o que resultou na apreensão de seu passaporte, medida contestada em diversas ocasiões pela defesa, sem sucesso até o momento.
Fonte: Agência Brasil
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