O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS. A decisão, tomada nesta sexta-feira (8), tem efeito imediato e foi motivada por um recurso do governo federal.

Apesar disso, as modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” permanecem suspensas por determinação do tribunal.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU suspender novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS na semana passada. No recurso, o governo argumentou que a interrupção poderia causar impactos econômicos e sociais, dificultando o acesso ao crédito e empurrando aposentados para linhas mais caras, aumentando o risco de superendividamento e reduzindo a circulação de dinheiro na economia.

O ministro destacou que houve progresso na segurança do sistema usado para as operações: “Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão.

Apesar da liberação parcial, o TCU manteve a proibição para novos cartões consignados devido ao risco de irregularidades, até nova análise da Corte.

Em abril, o TCU havia ordenado a suspensão dos novos empréstimos ao identificar falhas no sistema “eConsignado”. Os problemas incluíam contratos sem autorização dos beneficiários, empréstimos em nomes de falecidos e fraudes de identidade.

Relatórios da Controladoria-Geral da União destacaram preocupações, com dados mostrando que 36% dos entrevistados não reconheciam ter contratado o cartão consignado.

A suspensão preocupou o mercado financeiro, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões em consignados. Estima-se que 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados, muitos já negativados e sem acesso a outros créditos.

O governo também anunciou mudanças futuras para o crédito consignado do INSS, com as novas regras prevendo o fim do cartão consignado até 2029. Alterações também incluem ajuste no limite de comprometimento da renda.

Fonte: Agência Brasil