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O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) defendeu que os recursos arrecadados com taxas e multas relacionadas à fiscalização de armas de fogo sejam destinados ao órgão responsável pela execução do serviço. O parlamentar se reuniu, nesta quinta-feira (5), com representantes do Comando do Exército e da Polícia Federal (PF) para discutir o Projeto de Lei 6033/2025, do qual é relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Polícia Federal é responsável pela fiscalização de armas de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). No entanto, os valores arrecadados com as taxas são destinados ao Exército. A proposta busca alterar essa regra para que os recursos permaneçam com a instituição que realiza o trabalho de fiscalização.

Após ouvir os representantes técnicos das duas instituições, Merlong informou que apresentará parecer favorável ao projeto.

“O projeto vai corrigir essa distorção entre as duas instituições, para que o órgão fiscalizador receba os valores pelo ato administrativo. Afinal, esse recurso deve ser destinado ao custeio e ao investimento nas atividades de fiscalização dessas armas”, explicou o parlamentar.

A proposta estabelece, portanto, uma vinculação entre a arrecadação das taxas e multas e a execução dos serviços de fiscalização, permitindo que os recursos sejam utilizados no custeio e no investimento das atividades realizadas pelo órgão responsável.