O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, na Comissão Constituição de Justiça (CCJ), o terceiro relatório do Código Eleitoral (PLP 112/21). O novo parecer traz uma importante alteração. Uma das emendas visa instituir a reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas.
O relator do Código destacou no parecer que essa é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política e buscar a igualdade material entre homens e mulheres.
O relatório aponta ainda a atual realidade brasileira da participação feminina no Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de mil (17%) não elegeram uma única mulher nas Câmaras Municipais nas eleições de 2020. Em outros 1.500 municípios, apenas uma representante feminina foi eleita.
Vale mencionar também que 17 unidades da Federação (quase 63%) elegeram percentual inferior a 20% nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados e 15 Assembleias Legislativas (55,5%) também elegeram percentual inferior no mesmo ano.
Como relator do Código Eleitoral, o senador acredita que a reserva de cadeiras para mulheres será a maneira mais célere e eficaz de atingir o resultado pretendido: equilibrar a composição dos parlamentos brasileiros.
"Nós estamos colocando que toda Câmara Municipal, toda Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional terão que ter, no mínimo, 20% de cadeiras reservadas para mulheres. Você colocando que cada Estado tem que mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o Estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo. Acredito que essa mudança trará um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política", destacou Marcelo Castro.
DOC-SF247641788568-20241213_assinado.pdf
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