Em pronunciamento no plenário nessa quarta-feira (13), o senador piauiense Marcelo Castro (MDB-PI) cobrou a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. A norma propõe alterar os critérios de distribuição dos recursos da exploração petrolífera, ampliando a participação de estados e municípios não produtores.

Contudo, a aplicação da lei foi suspensa por uma decisão liminar do STF, mantendo o modelo anterior que concentra os recursos nos estados produtores. Segundo Marcelo Castro, a demora na conclusão do julgamento impede que a redistribuição dos recursos beneficie os entes federativos.

"É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se de uma lei votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios", disse o senador.

Fonte: Senado Notícias