O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decide nesta segunda-feira (30) se ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição ocorrerá após parecer final do advogado-geral da União, Jorge Messias, que Lula cobrou para ser entregue ainda hoje. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A derrubada do decreto, ocorrida na semana passada, frustrou as expectativas do governo de reforçar a arrecadação em meio ao aperto fiscal, e abriu um impasse político entre o Planalto e o Congresso. Sem a arrecadação adicional, a equipe econômica aponta riscos para o cumprimento do orçamento até dezembro, pressionando o presidente a buscar uma saída imediata para fechar as contas públicas.
Desde quinta-feira (26), o ambiente no Palácio do Planalto tem oscilado entre a disposição para confronto e os apelos pela contenção. Enquanto alguns ministros defendem recorrer ao STF para contestar a derrubada do decreto, outros alertam para o risco de agravar a crise política. A decisão de Lula, portanto, é aguardada como determinante para definir se o governo abrirá nova frente de disputa com o Legislativo ou tentará retomar o diálogo.
Nos bastidores, a tensão aumentou diante da ausência de conversas diretas entre o presidente e os principais líderes do Congresso. Até a noite de domingo (29), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), haviam sido chamados para uma reunião com Lula. Ambos, inclusive, cumprem agendas fora de Brasília nesta segunda-feira: Motta está em São Paulo, de onde embarca à noite para Lisboa, enquanto Alcolumbre segue o mesmo destino europeu.
Aliados de Alcolumbre e Motta avaliam que um recurso ao STF poderia elevar a temperatura política e comprometer ainda mais a articulação do governo no Congresso. Eles esperam que Lula opte por abrir novas negociações, o que, segundo interlocutores, só deve ocorrer a partir da próxima semana.
Com a rejeição do decreto do IOF, o governo calcula um buraco de R$ 7 bilhões no orçamento, valor considerado essencial para o equilíbrio das contas neste segundo semestre. A equipe econômica defende a necessidade urgente de recompor receitas, mas reconhece que a solução passa por uma decisão política. Se Lula recorrer ao STF, o governo comprará uma nova disputa institucional com o Congresso; se escolher negociar, terá de lidar com cobranças internas por ter recuado diante de uma derrota parlamentar.
Enquanto aguarda o parecer final da Advocacia-Geral da União, Lula adiou qualquer reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, aumentando a expectativa sobre sua definição.
Fonte: Brasil 247
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