A Justiça Eleitoral mandou suspender, nesta sexta-feira (30), parte do primeiro programa eleitoral do candidato Sílvio Mendes (União Brasil), veiculado hoje na TV. O candidato não indicou todos os requisitos legais para divulgação de uma pesquisa eleitoral, dentre eles o período de realização e a margem de erro.
A decisão do juiz Washington Luiz Gonçalves Correia, da 63ª Zona Eleitoral de Teresina, acatou pedido da Coligação Juntos Por Teresina, que representa Fábio Novo (PT).
O juiz eleitoral entendeu que "é nítido que as informações sobre período de realização da pesquisa e a margem de erro não foram divulgadas de forma clara como determina a legislação eleitoral. Portanto, inquestionável o direito à retirada de veiculação da inserção, da forma como se apresenta", e ordenou a retirada dos 15 primeiros segundos do programa eleitoral de Sílvio Mendes, em razão do ilícito cometido.
Confira a decisão:
0600047-80.2024.6.18.0063 (1).pdf
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