PRIORIDADE

Governo sanciona Lei que garante prioridade na vacinação das pessoas com deficiência

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a Seccional segue cumprindo o seu papel social


Portador de deficiência

Portador de deficiência Foto: Reprodução

No dia 14 de janeiro, a OAB Piauí enviou ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde, Wellington Dias e Florentino Neto, respectivamente, requerendo atendimento prioritário das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19. A solicitação, que foi pleiteada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), foi atendida por meio da publicação de Lei nessa segunda-feira (18).

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a Seccional segue cumprindo o seu papel social. "Estamos atuando em defesa da vida e da saúde das pessoas com deficiência em meio a essa situação de pandemia do coronavírus", ressaltou.

Defendendo a igualdade de direito e o acesso a imunização com iguais condições, o Presidente da CDPD, Joaquim Santana, destacou a importância da Lei.

"Pleiteamos o poder público do Estado a inclusão das pessoas com deficiência já na fase inicial do Plano de Imunização, primeiramente, por entendermos que o acesso à saúde deve ser sem discriminação e, além disso, entendemos a vulnerabilidade social desse público. A sanção da Lei, que prioriza as pessoas com deficiência na vacinação, é uma grande vitória", comemorou.

Acesse a Lei 7.478 de 18 de Janeiro de 2021

Fonte: Comunicação OAB-PI

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