O Governo do Piauí sancionou, no dia 14 de março, uma lei que busca valorizar a educação pública e o bem-estar dos professores da rede pública estadual. Entre as inovações trazidas pela Lei nº 8.617/25 está a obrigatoriedade de exames preventivos, realizados por otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos, no momento da contratação de novos professores.
De autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Dr. Vinícius (PT), a lei fortalece o Programa Estadual de Saúde Vocal, voltado para os professores da rede pública estadual, reconhecendo o papel essencial da voz na atividade docente e da necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos educadores.
"Por meio do diálogo com especialistas sabemos que é fundamental essa atenção com as políticas públicas de cuidado com estes profissionais. Esta lei representa um avanço para os professores e para a qualidade da educação no Piauí", destaca Dr. Vinícius.
Cabe à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a regulamentação e implementação do Programa, garantindo a execução das ações propostas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela nova lei.
Estado deverá trabalhar na prevenção e no cuidado
A nova legislação reconhece que a saúde vocal é uma questão essencial não apenas para a qualidade de vida dos professores. O Programa Estadual de Saúde Vocal deverá ser organizar em quatro eixos principais: prevenção, capacitação, proteção e recuperação.
A prevenção de problemas vocais é o principal foco da lei, pois uma das principais causas de afastamento na categoria. A medida busca identificar precocemente alterações na voz ou na garganta, permitindo a adoção de medidas preventivas ou a busca de alternativas adequadas para a contratação, quando necessário.
A capacitação semestral dos educadores será uma das ferramentas-chave do programa. Fonoaudiólogos ministrarão treinamentos teóricos e práticos para ensinar técnicas de uso adequado da voz, prevenindo lesões e promovendo maior consciência vocal. Além disso, os cursos de formação inicial de professores deverão passar a incluir conteúdos voltados à saúde vocal, consolidando a abordagem preventiva desde a base da formação docente.
No eixo da proteção, a nova lei determina ações estruturais para preservar a saúde vocal dos professores, como o uso de tecnologias auxiliares de ensino, a melhoria da acústica das salas de aula e a substituição do giz por pincéis atômicos, a fim de minimizar o esforço vocal excessivo e a exposição a agentes nocivos.
A legislação também estabelece diretrizes claras para a recuperação de professores que apresentem problemas vocais. Esses profissionais deverão ter acesso prioritário ao atendimento especializado, podendo inclusive ser remanejados para funções que exijam menos da voz ou terem a carga horária ajustada temporariamente, conforme avaliação técnica.
Fonte: Alepi
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