Os municípios piauienses contarão com o suporte do Governo do Piauí para modernizar a gestão e ampliar o acesso aos serviços públicos. Esse é um dos termos do Pacto Pela Gestão e Tecnologia, oficializado durante a abertura do 30º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, nesta quarta-feira (26), no Centro de Convenções onde está sendo realizado o evento Pactos pelo Piauí. O encontro contou com a presença do governador Rafael Fonteles e vários secretários estaduais.
A proposta do Governo Estadual é implantar uma infraestrutura digital completa junto às prefeituras, eliminando a necessidade de investimentos individuais na construção de soluções tecnológicas complexas. A adesão das prefeituras ao Pacto ocorre por meio da assinatura de um termo de compromisso, permitindo o acesso a soluções avançadas sem custos adicionais para os municípios. “O governo está oferecendo uma infraestrutura digital pronta, com toda a inteligência necessária para garantir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. As prefeituras não precisarão se preocupar com segurança da informação, conformidade com a LGPD ou gestão de data centers, pois tudo já estará estruturado”, explicou Ellen Gera, presidente da ETIPI.
O pacto é resultado da cooperação entre diversas entidades estaduais, incluindo a Secretaria de Estado da Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA), Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI).
Para aderir ao pacto, os municípios assumem algumas responsabilidades, como garantir acesso à internet, oferecer suporte para instalação dos pontos de acesso gratuito e incentivar o uso das plataformas digitais entre a população. Além disso, devem adequar a legislação municipal para integração aos sistemas estaduais.
O prefeito de Coronel José Dias, Vitor Carvalho, destacou os benefícios da iniciativa. “Com essa parceria, nossa população poderá acessar serviços essenciais sem precisar sair de casa. Isso traz mais transparência, agilidade e comodidade para os cidadãos e para a administração pública municipal”, afirmou.
Soluções oferecidas pelo Governo do Estado
- Plataforma GOV.PI Cidadão: Permite a digitalização de serviços municipais nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança, habitação, meio ambiente, trânsito e tributação.
- Plataforma GOV.PI Empresas: Facilita a abertura de empresas e promove a integração entre municípios e empreendedores.
- Ponto de Acesso Público à Internet (PAP): Disponibiliza conexão gratuita para a população, garantindo inclusão digital.
- Programa Mais Gestão: Oferece capacitação em gestão orçamentária, gestão de projetos, políticas públicas e uso de tecnologias de inteligência artificial.
- Orçamento Participativo Digital (OPA): Apoio na implementação de consultas populares para a definição do orçamento municipal, ampliando a transparência e a participação cidadã.
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