O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT) afirmou que editou o Ato Nº 147/2023 que determina que todos os servidores apresentem certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar. A determinação é tanto para novos nomeados como para os já nomeados.
“Editei o Ato Nº 147/2023, determinando, dentro de um rol de documentos, a exigência de certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados na Alepi”, afirmou.
De acordo com Franzé, os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos sem exceção.
“Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade”, acrescentou Franzé.
O deputado confirmou a exoneração do servidor Ramon Santiago Matos Nascimento, preso pela Polícia Civil na "Operação Mandarim" que desarticulou uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
“Comunico que a pessoa, indevidamente nomeada por um deputado, com implicações da Justiça, já foi EXONERADA e o ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial da Alepi desta segunda (13). Estamos abrindo processo para devolução dos valores que tenham sido pagos”, afirmou o presidente da Alepi.
Por fim, Franzé disse que a Alepi não vai permitir que situações como essa aconteçam na Casa. “Esta Casa não vai permitir esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade”, finalizou.
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