O Projeto de Lei que extingue e liquida a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (15), após tramitar pelas comissões e pelo plenário da Casa. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e recebeu parecer favorável da maioria dos deputados.
A matéria foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu voto favorável do relator, deputado Rubens Vieira (PT). Apenas o deputado Gustavo Neiva (PP) votou contra e apresentou emenda propondo a realocação dos cerca de 240 servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). A sugestão, contudo, não foi acolhida.
A proposta seguiu para a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), sendo relatada pelo deputado Tiago Vasconcelos (MDB). Novamente, apenas Gustavo Neiva votou contra. No plenário, o projeto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 20 votos a 1; no segundo, 19 votos a 0.
O projeto também prevê que o Executivo publicará um decreto sobre os ativos e passivos da Agespisa, como parte do processo de liquidação da estatal. A empresa já havia perdido a concessão dos serviços de água e esgoto na maioria dos municípios do estado, que passaram a ser administrados pela concessionária Águas do Piauí.
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