Foto: Paulo incel
Escola do Legislativo do Piauí
O advogado, doutorando, escritor e professor da Escola da Magistratura da Bahia, Marcelo Ribeiro, rerotna a Teresina para proferir palestra sobre “As principais Inovações no Código de Processo Civil - CPC”, na sexta-feira (29/4), às 18h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
A palestra é destinada aos advogados, acadêmicos em Direito e profissionais de outras áreas que tiverem interesse em se aprofundar acerca das novidades do CPC. O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e veio sofrendo inúmeras modificações ao longo dos anos, através de emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica.
A elaboração do novo Código de Processo Civil, além de inserir novos institutos instrumentais, acaba com a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de emendas. Em dezembro de 2014, o Senado concluiu a votação do novo CPC - projeto de Lei do Senado n.° 166, de 2010, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os Senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos e agora a matéria segue para sanção Presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
O novo código tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Uma importante inovação é a previsão de uma audiência preliminar de conciliação. Os Tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados, para tentativa de acordos. Com isso, será designada audiência de conciliação prévia, antes do oferecimento da resposta do réu. O réu será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de conciliação ou mediação. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação.
As inscrições estão sendo feitas na sede da Escola do Legislativo, no térreo da Assembleia Legislativa, ao lado da Guarda Militar. Telefones para contato: (86) 3133-3350, 3133-3352 e 99990-1366.
A palestra é destinada aos advogados, acadêmicos em Direito e profissionais de outras áreas que tiverem interesse em se aprofundar acerca das novidades do CPC. O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e veio sofrendo inúmeras modificações ao longo dos anos, através de emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica.
A elaboração do novo Código de Processo Civil, além de inserir novos institutos instrumentais, acaba com a esfera fragmentadora causada pela promulgação desordenada de emendas. Em dezembro de 2014, o Senado concluiu a votação do novo CPC - projeto de Lei do Senado n.° 166, de 2010, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os Senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos e agora a matéria segue para sanção Presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
O novo código tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Uma importante inovação é a previsão de uma audiência preliminar de conciliação. Os Tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados, para tentativa de acordos. Com isso, será designada audiência de conciliação prévia, antes do oferecimento da resposta do réu. O réu será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de conciliação ou mediação. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação.
As inscrições estão sendo feitas na sede da Escola do Legislativo, no térreo da Assembleia Legislativa, ao lado da Guarda Militar. Telefones para contato: (86) 3133-3350, 3133-3352 e 99990-1366.
Fonte: Assessoria/Escola do Legislativo
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