Foto: TSE
Quem descumprir as medidas está sujeito a penalidade por crime eleitoral
Hoje, sábado (28), é o último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, que deve ocorrer entre as 8h e as 22h. Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico e as caminhadas, bem como as carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
Com a chegada da data da votação do segundo turno, que acontece neste domingo (29) das 7h às 17h em 57 cidades do Brasil, encerram-se os últimos prazos das Eleições Municipais de 2020. A maioria deles está relacionada à propaganda eleitoral. Todas as datas-limites deste pleito constam da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no 23.624/2019 e da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
A propaganda eleitoral na rádio e na televisão para a eleição de prefeitos nos 57 municípios brasileiros que disputam o segundo turno terminou nessa sexta, 27.
Fonte: TSE
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