A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. A PEC segue para votação no Senado.

No 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra. Ausentes foram 18 deputados. Houve 1 obstrução.

No 2º turno: foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários.

Mais cedo, o parecer do relator Leo Prates, aprovado em comissão especial, recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas parlamentares do Partido Liberal e do Partido Novo votaram contra o texto.

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava alterar o período de transição da nova jornada.

Como ficará a nova jornada de trabalho

O texto aprovado prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses após a promulgação da PEC.

A proposta estabelece que:

• as duas primeiras horas serão reduzidas em até dois meses;
• as duas horas restantes serão retiradas em até 12 meses após a primeira etapa;
• o fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação;
• os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos.

A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata sobre os direitos trabalhistas e fixa limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho.

O texto também permite compensação de horários por meio de acordos e convenções coletivas.

Transição foi principal ponto de debate

O período de adaptação para empresas foi um dos temas mais discutidos durante a tramitação da proposta. Representantes do setor empresarial defendiam mais tempo para implementar as mudanças.

Inicialmente, o governo federal demonstrava resistência à transição gradual, mas acabou chegando a um acordo para permitir a redução progressiva da jornada.

Segundo o relatório aprovado, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.

Profissionais de alta renda ficarão fora das novas regras

A proposta não valerá para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor atualmente em torno de R$ 21,1 mil.

Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de controle de jornada e limite semanal de trabalho.

PEC ainda precisa passar pelo Senado

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara e, depois, pelo Senado, onde também precisará de votação favorável em dois turnos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou uma tramitação acelerada da proposta nas últimas semanas, incluindo sessões extras para acelerar a análise do texto.

A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que originalmente defendiam jornada semanal de 36 horas.

Fonte: Agência Câmara