O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou, nessa quinta-feira (31), de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e outros governadores do Brasil. No encontro foi discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá à União mais poderes para atuar nas ações de segurança pública nos estados, com foco no combate ao crime organizado.
Rafael Fonteles parabenizou a iniciativa da União de contribuir com a segurança, que é função dos governadores, e ressaltou também a integração das forças de segurança, como fator que fez a diferença no Piauí e que deve ser considerado na discussão nacional.
Fonteles destacou que o Piauí apresenta o menor índice de homicídios das regiões Norte e Nordeste, além de registrar o menor número de mortes por intervenção policial no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
"A polícia do Piauí é a melhor do Brasil porque reduz os homicídios com integração das forças de segurança e inteligência. Assim é possível reduzir o crime e ser a polícia menos violenta do país", declarou Rafael Fonteles.
Além disso, o governador citou as ações bem-sucedidas do Piauí na área da segurança, como o projeto que conseguiu reduzir em 50% o número de roubos e furtos de celulares e se tornou um modelo adotado em todo o país.
"Esse protocolo virou nacional a partir da conversa do nosso governo com o presidente, com o ministro Lewandowski, e hoje há vários estados seguindo o modelo, ou seja, com muita integração e inteligência. Isso pode se repetir no roubo de veículos e no combate à lavagem de dinheiro", exemplificou o gestor.
Lula convocou governadores para discutir PEC da segurança pública. Foto: Divulgação/CCOM-PI.
A PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assegurando os repasses a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, quer integrar as polícias, padronizando protocolos, informações e dados estatísticos.
A proposta também quer ampliar as atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal. A PF passaria a combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, enquanto a PRF atuaria também em ferrovias e hidrovias federais, com o policiamento ostensivo.
Apresentada aos governadores nessa quinta (31), a PEC vai passar por mais deliberações antes de ser enviada ao Congresso. A intenção da reunião era ouvir opiniões a respeito da proposta, com o intuito de fechar um texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo.
Encontro reuniu governadores, ministros e representantes do Congresso. Foto: Divulgação/CCOM-PI.
Veja a lista de participantes do encontro:
- Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Rui Costa, ministro da Casa Civil da Presidência da República
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
- Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Jorge Messias, advogado-geral da União
- Vinicius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União
- Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal
- Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Hindenburgo Chateaubriand Filho Vice - procurador-geral da República
- Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia
- Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
- Carlos Brandão, governador do Maranhão
- Hana Ghassan Tuma, governadora do Pará, em exercício
- Priscila Krause, governadora de Pernambuco, em exercício
- Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
- Ronaldo Caiado, governador de Goiás
- Otaviano Pivetta, governador de Mato Grosso, em exercício
- Elmano de Freitas, governador do Ceará
- Renato Casagrande, governador do Espírito Santo
- Rafael Fonteles, governador do Piauí
- Fábio Mitidieri, governador de Sergipe
- Gladson Cameli, governador do Acre
- Celina Leão, governadora do Distrito Federal, em exercício
- José Carlos Barbosa, governador de Mato Grosso do Sul, em exercício
- Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins
- Clécio Luís, governador do Amapá
- Antônio Denarium, governador de Roraima
- Senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso
- Deputado Federal José Guimarães, líder do Governo na Câmara de Deputados
- Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça
- Mário Luiz Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal
- Lucas Ribeiro, vice-governador da Paraíba
- Tadeu de Souza Silva, vice-governador do Amazonas
- Sérgio Gonçalves da Silva, vice-governador de Rondônia
- Flávio Saraiva da Silva, secretário de Segurança Pública de Alagoas
- Edgard Estevo da Silva, secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
- Mário Ikeda, secretário Adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
- Rodrigo Neves, Frente Nacional de Prefeitos
- Moema Gramacho, Associação Brasileira dos Municípios
Fonte: Com informações da CCOM-PI
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