Foto: Alepi
Relator do Orçamento de 2022 ouve Poderes em audiência pública
Uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2022, foi realizada na manhã desta segunda-feira (22) pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA, deputado Henrique Pires (MDB), destacou a importância da audiência pública como espaço de debate entre todos os agentes interessados na lei orçamentária. O parlamentar afirmou que, em conversas anteriores, já tinha conhecimento das demandas de todos os órgãos presentes e que esperava ouvi-los para reduzir os problemas gerados por um orçamento que sempre é limitado diante dos desafios do estado.
De início, o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas criticaram o maior aumento dos valores para o Executivo em relação aos demais órgãos. A promotora Cláudia Seabra e o conselheiro do Tribunal de Contas, Jackson Nobre Veras, destacaram que a receita prevista para o Judiciário teve um crescimento de cerca de 7%, enquanto para o Governo do Estado foi em torno de 17%.
Cláudia Seabra afirmou que esse aumento dado ao Ministério Público não seria capaz de suprir a inflação dos aluguéis dos prédios onde o órgão funciona e a substituição de funcionários que devem se aposentar. As representantes do Governo do Estado afirmaram que o orçamento segue o planejamento estratégico para o desenvolvimento do Piauí e que a receita prevista obriga a definição de prioridades.
O defensor público-geral, Erisvaldo Marques, corroborou com as críticas feitas à Lei Orçamentária de 2022. Segundo ele, a reforma do prédio da Defensoria Pública e um concurso público que está em execução só foram possíveis por causa de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto.
Após as falas iniciais, a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, apresentou detalhes da elaboração da Lei Orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A secretária argumentou que a matéria está de acordo com os desafios estratégicos estabelecidos para a gestão estadual em 2022. A análise parte da evolução dos índices de longevidade e de acesso à educação, mas que não são acompanhados pelo crescimento da renda da população do estado.
Outro desafio apresentado foi o da territorialização do orçamento. Rejane Tavares falou que a lei tenta facilitar a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais e de potencial existentes entre as diversas regiões do Piauí. A dificuldade de ter tendências claras de projeção de receita também foi considerada pela secretária. Segundo ela, esse cenário se deve à crise sanitária.
Áreas que terão os principais incrementos no orçamento de 2022 em relação a 2021:
- Inclusão Social (32% de crescimento);
- Defesa Civil (32%), Educação (25%);
- Cultura (24%);
- Saúde (21%).
Orçamento do Estado
O Orçamento Geral do Estado para 2022 será de R$ 18,194 bilhões e os deputados têm até o dia 23 de novembro para apresentarem emendas. A votação do relatório está prevista para 06 de dezembro. Após isso, será levado ao Plenário para a deliberação final.
O projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 18,1 bilhões. Após as deduções das contribuições do Estado para o Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das transferências constitucionais aos municípios, resultará em R$ 14,667 bilhões.
Fonte: Com informações da Alepi
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