O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, criticou duramente o novo parecer do relator Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção. Segundo o parlamentar, as alterações apresentadas pelo relator “não alteram em nada a essência autoritária do texto”, que, em sua avaliação, “segue atacando a Polícia Federal e tentando transformá-la em refém de interesses políticos”.
“É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável”, afirmou Lindbergh. O parlamentar usou a célebre frase de Lampedusa — “algo deve mudar para que tudo continue como está” — para ilustrar o que considera uma manobra do relator. “A PF só pode agir se houver solicitação estadual ou, pasmem, se agir por iniciativa própria, precisa avisar antes, como se pedisse autorização. Estão com medo de uma operação surpresa?”, questionou.
Blindagem ao crime organizado
Lindbergh também acusou o relator de tentar “blindar o crime organizado” com o novo parecer. Segundo ele, o texto equipara todas as organizações criminosas — facções, milícias, tráfico e grupos paramilitares — ao terrorismo, o que, na prática, teria o efeito de restringir investigações e proteger aliados políticos.
“Por trás disso está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas que a Operação Carbono Oculto começou a revelar”, afirmou. “A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime. O Brasil não vai aceitar esse golpe de impunidade!”, concluiu.
PF alerta para retrocesso institucional
As críticas do deputado ganharam reforço institucional com uma nota oficial da Polícia Federal, que expressou preocupação com as alterações introduzidas no relatório de Derrite.
Nota oficial da Polícia Federal – A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas.
Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público. Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Contexto do PL Antifacção
O Projeto de Lei Antifacção, apresentado sob o argumento de fortalecer o combate às organizações criminosas, tornou-se um dos temas mais controversos do Congresso. Juristas e parlamentares da base do governo alertam que o texto, na forma como foi reformulado, amplia o risco de politização das forças de segurança e reduz a autonomia da Polícia Federal em investigações de caráter interestadual ou de grande repercussão.
Com as críticas crescentes, tanto da PF quanto de lideranças políticas como Lindbergh Farias, cresce a pressão para que o Parlamento rejeite o parecer de Derrite e preserve o papel constitucional da Polícia Federal como instituição de Estado, independente e essencial ao combate ao crime organizado no país.
Fonte: Brasil 247
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