Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em sessão plenária na quarta-feira (30), o Indicativo de Projeto de Lei que regulamenta o Projeto Justo Acesso. A matéria, apresentada pelo líder da bancada do MDB, deputado João Mádison, incentiva o uso de tecnologia no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) democratizando os serviços do Judiciário.
Essas iniciativas já foram aplicadas em cerca de 100 municípios e o objetivo é chegar a todas as cidades piauienses. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça deve receber, a convite de seu presidente, deputado Henrique Pires (MDB), um juiz do TJ-PI que vai explicar o funcionamento do projeto. Após a aprovação em Plenário, a matéria segue para o governo do estado analisar e devolver à Casa Legislativa para nova apreciação.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares segue o mesmo caminho e cria o Cantinho da Melhor Idade. Esse é um Indicativo de Projeto de Lei apresentado por Gracinha Mão Santa (Progressistas) que estimula a criação de espaços de convivência, cuidados e atividades para idosos. Por envolver a aplicação de recursos financeiros, a regulamentação da política pública depende de iniciativa do governo do estado.
Os parlamentares ainda aprovaram projeto de lei do deputado Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A matéria segue para sanção do governo do estado.
Fonte: Alepi
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