O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou em sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa instituir o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí (PIFSPI).
Segundo a justificativa do deputado, o Piauí tem diversas características que favorecem a produção de frutas, como os vastos recursos hídricos e altos índices de radiação solar.
"Hoje, vemos um grande investimento no nosso estado no que diz respeito a malha viária e aos recursos de energias renováveis e, nesse sentido, sabemos que tais investimentos favorecem o escoamento da produção. É preciso andar lado a lado com tais investimentos, sendo assim o objetivo do projeto é fomentar a produção, comercialização e exportação de frutas, promovendo práticas sustentáveis, bem como gerando empregos e inovações no setor agrícola", afirma.
O programa tem diversos objetivos, como:
- capacitar pequenos e médios produtores para a produção de frutas;
- cadastrar as áreas mais adequadas para a fruticultura no estado;
- registrar e fiscalizar as unidades de produção, industrialização e comercialização de frutas e derivados; e
- incentivar a produção, a comercialização, a exportação e o consumo de frutas, em especial as frutas regionais; e
- incentivar a criação de linhas de crédito especiais.
"É necessário proporcionar a troca de conhecimentos entre o pequeno produtor e os grandes polos de fruticultura, fornecendo meios de participação daqueles em feiras e eventos nacionais e internacionais tanto de produção quanto de marketing para aprenderem a promover as frutas nacionais, regionais, no mercado externo e interno", explica Limma.
Também é um objetivo do programa incentivar o cooperativismo e de outras formas de associativismo nas ações voltadas à irrigação, à compra de insumos, à industrialização e à comercialização para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
O PIFSPI também prevê que será realizado anualmente um diagnóstico demonstrando os meios estratégicos de gestão de riscos agropecuários envolvendo a fruticultura; assim como documentará a relação entre os impactos, tais como bioeconômicos, sustentabilidade, redução da pobreza, políticas públicas e os riscos agropecuários da fruticultura.
Veja o projeto na íntegra:
Fonte: Com informações da Alepi
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