O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) pode se tornar alvo da Comissão de Ética do partido após votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que busca proibir o aborto no Brasil, inclusive, em casos de estupro.
A informação foi divulgada em nota de repúdio da Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, após a medida ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27).
"A Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores é veementemente contra essa medida absurda, que pune vítimas de estupro. O estupro é uma das maiores violências a que uma mulher é submetida. É inadmissível que a vítima de um crime sexual seja obrigada a seguir com uma gestação indesejada, fruto de uma agressão", diz a nota.
A nota de repúdio destaca que o partido não compactua "de forma alguma" com o voto isolado de Flávio Nogueira.
"Tal posição não reflete a luta e a orientação do PT, que tem uma longa trajetória de enfrentamento às violências perpetradas contra todas as mulheres brasileiras. Diante de tal episódio, lastimável, tomaremos as medidas disciplinares cabíveis, como o pedido de afastamento imediato e a instalação da Comissão de Ética do partido para apurar o flagrante abandono do programa partidário", explica o texto.
A PEC aprovada na CCJ nessa quarta (27) pode acabar com a permissão para interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Agora será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.
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