O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), apresentou uma proposta que busca visa garantir mecanismos de proteção para pessoas que precisam sair de sua moradia por conta de desastres ambientais e climáticos. O Projeto de Lei foi apresentado no final de fevereiro e ainda será analisado pelas comissões técnicas da Alepi.
De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos últimos 10 anos, 93% dos municípios brasileiros foram atingidos por algum desastre climático, especialmente por tempestades, inundações, enxurradas ou alagamentos. As perdas causadas pelas chuvas no Brasil já geraram prejuízos de R$ 55,5 bilhões entre 1º de outubro de 2017 e 17 de janeiro de 2022.
A Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos estabelece as diretrizes jurídicas para questões que envolvem a eventual necessidade de as pessoas saírem de suas residências por conta de eventos climáticos. Alguns dos objetivos do projeto são: a criação de abrigos emergenciais, o fomento à implementação de tecnologias que contribuam para a minimização dos impactos e a identificação das comunidades mais vulneráveis.
Para que essas medidas possam ser efetivadas, Francisco Limma indica a criação de um fundo específico para financiar as ações previstas no projeto. Ele deve ser mantido com recursos de tributos ambientais, parcerias público-privadas e fundos federais e internacionais.
Serão diretamente beneficiados, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo Governo, comunidades de baixa renda: comunidades compostas predominantemente por indivíduos ou famílias com renda abaixo da linha da pobreza, ou com recursos financeiros limitados.
Confira o texto inicial da proposta:
Fonte: Alepi
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