O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Francisco Limma (PT), apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir conflitos agrários, regularização de terras públicas e impactos socioambientais provocados pela expansão da fronteira agrícola no estado.
O pedido foi lido durante o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (10), mas ainda precisa passar pela apreciação do plenário da Alepi. A proposta prevê que o debate seja realizado junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Casa.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca discutir o aumento dos conflitos agrários em diversas regiões do Piauí, envolvendo denúncias de violência, coação e ameaças por parte de grileiros contra famílias que vivem em comunidades tradicionais.
“Relata-se que há impedimento de circulação em caminhos históricos e restrições ao plantio de roças tradicionais e ao extrativismo”, afirmou o deputado.
Francisco Limma também destacou que recebeu denúncias relacionadas a desmatamento e contaminação ambiental, incluindo possíveis impactos em mananciais e lençóis freáticos. De acordo com ele, há relatos de pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas, além do descarte irregular de embalagens e resíduos químicos, o que pode comprometer o solo e afetar a saúde das populações locais.
Para o parlamentar, o debate é necessário para avaliar a transparência e a fiscalização dos processos de regularização fundiária no estado.
“Faz-se necessário realizarmos o debate quanto à fiscalização e lisura do processo de regularização fundiária que está sendo feita nessa região, pois há denúncias de despejos irregulares de famílias tradicionais de suas terras e morosidade na análise dos seus processos”, ressaltou.
No requerimento, o deputado sugeriu que sejam convidados representantes de diversas instituições e movimentos sociais para participar da audiência pública, entre eles a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento das Quebradeiras de Coco, a Federação dos Trabalhadores e Agricultores Familiares (Fetag) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Também devem ser chamados representantes da Defensoria Pública do Estado do Piauí, do Ministério Público do Estado do Piauí, da Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Piauí, do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), além das secretarias estaduais de Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura Familiar.
A audiência pública, caso aprovada, deverá reunir autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais para discutir soluções e encaminhamentos sobre os conflitos fundiários e os impactos ambientais registrados em diferentes regiões do estado.
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