Foto: Reprodução/ Instagram
Gustavo Gayer e o ex-presidente Jair Bolsonaro
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado a pagar R$ 100 mil por ter praticado assédio moral eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022. O despacho com a decisão foi publicado ontem (9).
Em dezembro de 2023, uma decisão de primeiro grau proibiu o deputado de liderar ou promover reuniões em empresas para aliciar, persuadir, convencer, induzir ou instigar o voto de trabalhadores para qualquer candidato, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
A decisão também condenou o parlamentar a pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral coletivo pelos danos causados aos trabalhadores. Contudo, o Ministério Público do trabalho de Goiânia recorreu da sentença e conseguiu majorar o valor em R$ 20 mil, obtendo R$ 100 mil de condenação.
Em 20 de outubro de 2022 Gustavo Gayer aliciou trabalhores de uma das mais conhecidas panificadoras da cidade para vontarem em determinado candidato, mesmo com restrições expedidas pelo órgão uma semana antes para evitar esse tipo de comportamento.
“Vídeos nas redes sociais do parlamentar e denúncias que chegaram ao MPT provaram isso claramente. E por ele não ter comparecido a duas audiências, ajuizamos uma ação”, relembra Janilda Lima, procuradora do Trabalho à frente do caso.
Conforme explica a procuradora, esse tipo de conduta é considerada assédio moral eleitoral porque há um desnível econômico entre empregador e empregado.
“Por causa da dependência econômica e da necessidade de sobrevivência, o trabalhador não pode se opor ao constrangimento, pois poderá ser perseguido ou até demitido. Além do mais, a Constituição Federal determina que o ambiente de trabalho deve ser livre de pressões relacionadas à orientação política, religiosa ou sexual”, frisa.
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