Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria. A nova legislação permite a redução de penas para aqueles envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2021.

Anteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 2.162/2023 teve seu veto derrubado em sessão do Congresso Nacional, no dia 30 de abril. Com a decisão, a lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na nota divulgada, Alcolumbre reforçou que "nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas". Com a promulgação, a lei agora faz parte do ordenamento jurídico nacional.

Fonte: Senado Notícias