O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) se reuniu, nessa segunda-feira (15), com o senador Marcelo Castro, em Teresina, para tratar de ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 76/2019, que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
Participaram do encontro o presidente do CRM-PI, Dr. João Moura Fé, e a secretária-geral da entidade, Drª Aura Brandão. O objetivo da reunião foi solicitar o apoio do senador na defesa de alterações no texto da PEC, a fim de garantir a clara distinção entre as atividades da medicina legal e as demais áreas da criminalística.
De acordo com o Conselho, os ajustes são fundamentais para assegurar a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos médico-legistas, preservando as particularidades de cada área que compõe as polícias científicas, como peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. A proposta segue o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante a reunião, também foram discutidos outros temas de interesse da medicina e da sociedade, entre eles o exame de proficiência médica. O senador Marcelo Castro manifestou concordância com os pleitos apresentados pelo CRM-PI e se comprometeu a apoiar a proposta durante a tramitação da PEC no Senado.
A PEC 76/2019 já concluiu o primeiro turno de discussões no Senado neste mês de dezembro e seguirá para votação. O CRM-PI, em conjunto com outras entidades médicas, continuará atuando para que o texto final promova a independência e a excelência da perícia oficial no Brasil.
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