O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, conduzida pelo Senado Federal, pediu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os magistrados citados no documento são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O documento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. O relatório ainda será analisado e votado na manhã desta terça-feira (14).
No caso de Toffoli, por ele ter concedido decisões e participado de julgamentos sob suspeição, antes de deixar a relatoria do Caso Master, e também pela proximidade com investigados. E aí o relator fala dos vínculos empresariais da família de Toffoli com empresas de Daniel Vorcaro, do Master. Vínculos empresariais e também a proximidade sociais, inclusive citando uma viagem ao Peru que Toffoli teve com com advogados do banco. Além da imposição de sigilo por parte do ministro sob o processo quando Toffoli ainda era relator do caso na Suprema Corte.
A recomendação de indiciamento de Alexandre de Moraes veio por conta do contrato que o escritório da esposa dele, Viviane Barci, tinha com o Master. A extensão e o valor pago por esse contrato.
“A contratação do escritório da esposa de Ministro do STF, em valores extraordinariamente superiores ao padrão de mercado configura comprometimento objetivo da imparcialidade do magistrado”, é o que diz o relatório. Alessandro Vieira, fala ainda de reuniões com o Banco Central para discutir a venda do Master para o BRB, o Banco de Brasília.
Já na recomendação de indiciamento de Gilmar Mendes, o relator fala em conduta incompatível com o decoro pelo ministro ter suspendido quebras de sigilo.
Já para Paulo Gonet, o relatório aponta que houve omissão porque ele tinha acesso à investigação e a indícios considerados robustos.
O relatório fala ainda especificamente do Banco Master: o crescimento acelerado da instituição, as movimentações bilionárias suspeitas e o uso de mecanismos sofisticados para ocultação de recursos ilícitos.
Além disso, a CPI também procurou fazer um panorama do crime organizado. Mapeou 90 organizações criminosas presentes em todo o país, e trouxe alguns dados importantes. Por exemplo, mais de 28 milhões de pessoas vivem, aqui no Brasil, em áreas com presença de crime organizado. Entre os mecanismos de atuação dessas organizações estão: lavagem de dinheiro, e aí entram os diversos setores, desde cigarro, combustíveis e bebidas até as fintechs, as criptomoedas e os fundos de investimentos, a atuação das milícias, o mercado imobiliário, ouro e garimpo ilegal.
Alessandro Vieira também fala no relatório de diversas decisões do Supremo. Dos diversos habeas corpus que fizeram com que os governadores e vários convocados, por exemplo, Roberto Campos Neto, ex-Banco Central; Ibaneis Rocha, ex-governador do DF e o próprio Vorcaro, não comparecessem à CPI. Além das várias restrições de acesso ás informações sigilosas.
Além de indiciamentos e mapeamento de facções, o relatório propõe medidas: regulamentação do lobby, sistemas de controle, a criação de um marco legal da inteligência e a criação do Ministério da Segurança Pública. Esse relatório tem 220 páginas e, depois de votado, será encaminhado para os órgãos investigativos para as medidas cabíveis.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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