O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), o pedido de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apesar da condenação criminal definitiva que ela enfrenta. Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções.
Para que a cassação fosse aprovada, era necessária a maioria absoluta, pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Não atingindo esse número, o pedido foi rejeitado e a representação da Mesa Diretora foi arquivada.
O processo de cassação teve origem após condenação definitiva da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a 10 anos de reclusão e multa por participação em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crimes que incluem fraude e inserção de informações falsas em sistemas públicos. Zambelli fugiu do Brasil antes do cumprimento da pena e foi presa na Itália, onde aguarda o julgamento de seu pedido de extradição.
Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara havia aprovado uma representação recomendando a cassação do mandato por 32 votos a 27, em um placar que rejeitou o relatório que defendia a manutenção do mandato da deputada.
O processo enfrentou forte debate entre parlamentares. Enquanto parte da Câmara argumentou que a condenação e o cumprimento de pena em regime fechado tornam incompatível o exercício do mandato, outros deputados defenderam que a legislação e o regimento interno exigem um juízo próprio do plenário para decidir sobre a cassação.
Com o mandato mantido pela Câmara, Carla Zambelli segue como deputada federal, ainda que afastada fisicamente, cumprindo processo de extradição na Itália. O caso pode gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos, incluindo ações no STF questionando o procedimento adotado pela Câmara ou outros recursos por parte da defesa.
Como votaram os partidos:
PL, partido da deputada, teve 73 votos contra a cassação e 1 voto a favor: do deputado Icaro de Valmir (PL-SE);
Apenas o Novo teve todos os deputados votando para que Zambelli não fosse cassada (5 votos);
União Brasil (22 votos contra e 21 a favor), Republicanos (17 votos contra e 17 a favor), PSD (16 contra e 11 a favor), MDB (12 votos contra e 15 a favor), Podemos (6 votos contra e 4 a favor), Avante (4 votos contra e 2 a favor) e PRD (2 votos contra e 1 a favor) foram as bancadas que tiveram votação dividida sobre o tema;
Todos os 65 deputados presentes do PT votaram pela cassação;
PSB (11 votos), PDT (13 votos), PSOL (12 votos), PCdoB (9 votos), Solidariedade (4 votos), PV (2 votos) e Rede (3 votos) foram partidos em que todos os deputados votaram pela cassação;
As 10 abstenções foram de: Benes Leocádio (União Brasil-RN), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Fabio Macedo (Podemos-MA), Fausto Pinato (PP-SP), João Leão (PP-BA), Jorge Goetten (Republicanos-SC), Júnior Ferrari (PSD-PA), Luiz Nishimori (PSD-PR), Pinheirinho (PP-MG) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).
Fonte: Com informações da Câmara dos Deputados
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