A Câmara Municipal de Teresina definiu, nesta terça-feira (18), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o contrato da empresa Águas de Teresina, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O vereador Petrus Evelyn (PP) presidirá a comissão, enquanto o vereador Joaquim do Arroz (PT) atuará como relator.
Além de Petrus Evelyn e Joaquim do Arroz, outros cinco vereadores foram escolhidos para integrar a CPI. A comissão será composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Petrus Evelyn (PP)
- Relator: Joaquim do Arroz (PT)
- Membro: Eduardo Draga Alana (PSD)
- Membro: Tatiana Medeiros (PSB)
- Membro: Samantha Cavalca (PP)
- Suplente: Carpejanne Gomes (PODE)
- Suplente: Daniel Carvalho (MDB)
A CPI investigará as irregularidades denunciadas por moradores de Teresina, principalmente no que se refere às cobranças indevidas pelo serviço de esgoto, que, em algumas situações, não foi prestado ou foi cobrado de forma abusiva.
Em nota, a Águas de Teresina disse que "cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão, bem como ressalta que todas tarifas e serviços complementares seguem o estabelecido em contrato e homologações da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE)".
Confira:
A Águas de Teresina ressalta que o acordo prévio firmado com a Agespisa, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) trouxe um conjunto de melhorias para toda a população e representa um marco importante para o saneamento básico na capital.
A partir do acordo firmado, a paridade tarifária do tratamento de esgoto passou a ser 80% da tarifa de água. Dessa forma, para cada R$ 1 consumido em água, será pago R$ 0,80 pelo esgotamento sanitário. Além disso, os usuários podem obter até 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento.
A subconcessionária segue comprometida em ampliar o número de inscritos na Tarifa Social que já contempla aproximadamente 23 mil famílias com a isenção do valor da ligação de esgoto e 50% de desconto na fatura de água e esgoto, inserindo o contexto da nova lei federal que trata do tema.
A Águas de Teresina reafirma que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão, bem como ressalta que todas tarifas e serviços complementares seguem o estabelecido em contrato e homologações da ARSETE. Desde 2020, a empresa assegura o acesso universal à água, resolvendo integralmente a questão de falta d' água sobretudo no B-R-O-BRÓ, e o crescimento expressivo da cobertura de esgoto, de 19% para 59% da população de Teresina.
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