A Câmara dos Deputados bloqueou todos os repasses financeiros destinados ao gabinete da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, confirmada nesta quinta-feira (12), busca assegurar o pagamento de uma multa de até R$ 260 mil imposta à parlamentar, condenada no mês passado a 10 anos de prisão.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ter dado cumprimento à determinação do STF, que ordenava o “imediato bloqueio” dos vencimentos e de “quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete” de Zambelli. Segundo o ministro, a medida é necessária para garantir a efetividade da condenação criminal imposta à deputada.
A sentença foi proferida em maio pela Suprema Corte e prevê, além da pena de prisão, a perda do mandato parlamentar, o que gerou um impasse político. Inicialmente, Hugo Motta havia indicado que a cassação de Zambelli ocorreria de forma automática, conforme previsto no regimento interno da Casa. Dias depois, no entanto, recuou da posição e anunciou que o caso será submetido ao plenário da Câmara, ainda sem data definida para a votação.
A condenação de Zambelli tem como base os crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência de sua participação em um esquema de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apontou que a deputada atuou na manipulação de dados com o objetivo de criar documentos falsos, o que foi considerado um atentado grave à integridade das instituições.
Fuga para Itália
Poucos dias após a sentença, Zambelli deixou o Brasil. Em declaração nas redes sociais na semana passada, afirmou estar fora do território nacional. Diante da fuga, o STF converteu a prisão preventiva inicialmente decretada em prisão definitiva. Com isso, a parlamentar passou a integrar a lista vermelha de procurados da Interpol, tornando-se alvo de busca em 196 países.
A decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das verbas se estende a todos os tipos de repasses financeiros, incluindo salários e verbas de gabinete, como cotas para atividades parlamentares, despesas com pessoal e recursos para manutenção do mandato. O objetivo, conforme o despacho do ministro, é "resguardar o interesse público e garantir o cumprimento da pena imposta pelo Supremo".
Zambelli, que está foragida, ainda não se manifestou publicamente sobre o bloqueio. Integrantes do PL, seu partido, evitam comentar o caso, e o comando da legenda tem adotado uma postura de silêncio desde a condenação. Enquanto isso, cresce a pressão dentro da Câmara para que a cassação do mandato seja formalizada o quanto antes.
Fonte: Brasil 247
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