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Câmara aprova renovação automática da CNH sem multas

Medida segue para o Senado; veja outros projetos aprovados

Da Redação

07 de maio de 2026 às 10:50 ▪ Atualizado há 36 minutos

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  • A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas sem multas no último ano antes do vencimento.
  • A medida agora será avaliada pelo Senado.
  • Foi aprovada também a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas, vinculada ao Projeto de Lei 6601/25, que também segue para o Senado.
  • A criação do Prêmio César Lattes na Câmara foi aprovada, e a resolução já foi promulgada.

Câmara aprova renovação automática da CNH sem multas

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25 na sessão desta quinta-feira (7), permitindo a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tiveram multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto segue agora para o Senado.

Além disso, foi aprovada a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas. Esta proposta, apresentada como a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 6601/25 pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também aguarda análise no Senado.

Os parlamentares deram aval à criação do Prêmio César Lattes na Câmara. Aprovado na versão do relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) para o Projeto de Resolução (PRC) 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), essa resolução já foi promulgada.

Assista à sessão ao vivo.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara



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