Agência Câmara

O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros parlamentares, busca enquadrar as profissões de esteticista e cosmetólogo como parte da área da saúde. Atualmente, essa classificação não está explicitada em lei.

A proposta, resultado do trabalho da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece obrigatoriedade de estágio curricular supervisionado de 20% da carga horária em cursos de estética.

Conforme o texto, a medida é válida até o Ministério da Educação editar diretrizes curriculares específicas. As mudanças serão integradas à Lei 13.643/18, que já regulamenta as profissões de estética.

Segundo Soraya Santos, o setor enfrenta "significativa desorganização normativa", com sobreposição de funções e fiscalização fragmentada. Ela reforça a relevância econômica do setor, que "movimenta bilhões de reais" e promove inclusão produtiva, especialmente entre mulheres.

O projeto ainda permite que outros graduados em saúde, aprovados em exame de proficiência, atuem como esteticistas. Este exame é organizado pelo Executivo federal e pode ser aplicado por instituições credenciadas.

Além disso, a proposta inclui penalizações para abuso de autoridade no setor, prevendo detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, conforme a Lei 13.869/19.

Com urgência aprovada, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara