Agência Brasil

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, teve sua defesa iniciando pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe. A alegação inclui novos fatos que questionam a integridade das provas digitais.

Os advogados enviaram a solicitação ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do primeiro processo de revisão sobre o caso, buscando a suspensão imediata da pena até que o Supremo decida. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde.

Protocolado em 25 de setembro, o novo pedido de revisão segue um requerimento abandonado anteriormente pela defesa que argumenta nova prova técnica indicando problemas na cadeia de custódia das provas. Segundo os advogados, falhas nessa cadeia permitiriam modificações nos dados apresentados no julgamento.

Os representantes de Bolsonaro defenderam não ter tido tempo suficiente na época do julgamento para realizar uma análise técnica completa das provas digitais, mas que agora concluíram haver nulidades significativas.

Em um parecer recente, foi discutido no Supremo a necessidade de acesso completo às provas digitais, destaque que reforça o pedido da defesa de revisão do julgamento considerando possíveis irregularidades no material até então disponível.

A revisão foi atribuída a Nunes Marques para garantir consistência nos trâmites judiciais, evitando decisões conflitantes caso outro relator assumisse. Ele pode decidir monocraticamente ou remeter o caso ao plenário.

Não há data definida para julgamento dos pedidos da defesa.

Fonte: Agência Brasil