A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (18), em reunião virtual, o Projeto de Lei 49/20 do deputado Francisco Limma (PT) que garante 25% das vagas de empregos previstas em concursos e processos seletivos da administração pública estadual para pessoas negras e pardas. A proposição recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV) que foi aprovado por unanimidade.
Teresa Britto teve aprovados ainda pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 60/21, 59/21 e 64/21 da deputada Flora Izabel (PT) que tratam sobre a inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais do Piauí, sobre o atendimento psicológico e psiquiátrico a gestantes na rede pública de saúde e que dispõe sobre assistência a pessoas que sofrem com depressão, ansiedade e transtornos psicológicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Selo Piauí Turismo – A deputada Flora Izabel teve aprovado ainda pareceres favoráveis de Teresa Britto aos Projetos de Lei 109/21 e 08/21 que tratam sobre a instituição do Selo Piauí Turismo destinado a estabelecimentos que adotaram medidas contra a Covid-19 no Piauí e sobre a instituição do Junho Verde que visa a proteção e educação ambientais no Estado.
O Projeto de Lei da deputada Flora Izabel que trata sobre leitos de psiquiatria em hospitais será apreciado agora pela Comissão de Infraestrutura e Política Econômica, enquanto as outras proposições da parlamentar e do deputado Francisco Limma serão analisadas ainda pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Após a aprovação por essas comissões, as matérias serão apreciadas em plenário pelos deputados estaduais.
Além do presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), as proposições foram aprovadas com votos favoráveis dos deputados Francisco Limma (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV).
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