Waldemir Barreto/Agência Senado

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão mais próximos de conquistar o direito à aposentadoria especial. O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria das duas categorias e reconhece oficialmente a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi aprovado por 73 votos favoráveis e apenas um contrário. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação, etapa final para que as novas regras passem a integrar a Constituição.

Pela proposta, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar com idade inferior à exigida atualmente, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Como ficará a aposentadoria

A PEC cria uma regra de transição, com aumento gradual da idade mínima até 2041:

• Até o fim de 2030: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens;
• Até o fim de 2035: 52 anos para mulheres e 54 anos para homens;
• Até o fim de 2040: 54 anos para mulheres e 56 anos para homens;
• A partir de 2041: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Hoje, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, a proposta permite reduzir a idade mínima em um ano para cada ano de contribuição que exceder os 25 anos exigidos, limitado a cinco anos de redução.

A nova regra valerá tanto para servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para aqueles ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

Integralidade e paridade

Outro ponto importante da PEC é a garantia de integralidade e paridade para os agentes vinculados ao regime próprio de previdência. Na prática, os aposentados terão direito a receber benefícios calculados com base na remuneração do cargo e continuarão acompanhando os reajustes concedidos aos servidores da ativa.

Para os profissionais vinculados ao INSS, a proposta determina que a União complemente o valor da aposentadoria quando o benefício previdenciário ficar abaixo da remuneração da categoria.

O texto também prevê a revisão dos benefícios de agentes aposentados antes da promulgação da emenda, desde que eles já preenchessem os requisitos previstos na proposta na data da aposentadoria. A medida, no entanto, não prevê pagamento retroativo.

Reconhecimento da atividade

A PEC também reconhece oficialmente a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como atividade essencial ao SUS. O texto proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, salvo em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.

Outra medida estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal deverão regularizar, até 31 de dezembro de 2028, a situação de profissionais que atualmente atuam com vínculos temporários, indiretos ou precários, desde que atendam aos critérios previstos na proposta.

Impacto nas contas públicas

Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a nova regra terá impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas. O valor corresponde ao reforço financeiro que a União deverá repassar para compensar o aumento das despesas previdenciárias dos estados, municípios, Distrito Federal e do próprio Regime Geral de Previdência Social.

Durante a votação, parlamentares destacaram a importância dos agentes para o funcionamento da atenção básica e da vigilância em saúde, ressaltando o papel desempenhado por esses profissionais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na promoção da saúde em todo o país.

Presidente do Senado comemora

Após a aprovação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a medida como uma "conquista histórica" para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Segundo ele, a proposta reconhece a importância dos profissionais que atuam diariamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde em todo o país.

"Aprovamos uma conquista histórica para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A PEC garante regras diferenciadas de aposentadoria, além de assegurar integralidade e paridade à categoria. O benefício também passa a alcançar os agentes indígenas", afirmou.

Alcolumbre destacou ainda que esses profissionais estão presentes em ruas, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e aldeias, levando vacinação, ações de prevenção e atendimento básico de saúde. 

"Muitas vezes, eles são a primeira presença do Estado na casa das pessoas e o elo mais próximo entre a população e o Sistema Único de Saúde. Valorizar esses trabalhadores é investir em quem está na linha de frente do cuidado com milhões de brasileiros", declarou.

Fonte: Agência Senado