A Câmara Municipal de Teresina deve votar ainda neste semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Estimado em R$ 5,6 bilhões, o projeto precisou passar por modificações técnicas após parecer jurídico apontar a falta de informações sobre a situação financeira e programas específicos. A perspectiva é que o texto fique pronto para votação até quarta-feira (18).
Foi identificada a ausência de dados como exposição da dívida pública, compensações a renúncias de receita e detalhamento de dotações globais. Assim, a peça orçamentária foi devolvida ao Palácio da Cidade, corrigida e reenviada ao Legislativo para continuar a tramitação.
Além disso, a distribuição de recursos foi alterada entre as secretarias municipais que serão afetadas pela reforma administrativa do prefeito eleito Silvio Mendes.
Serão remanejados R$ 115.460.000,00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), pasta a qual será incorporada na gestão de Silvio. A Secretaria do Desenvolvimento Rural (Saad Rural) vai receber R$ 1.782.000,00 da Secretaria de Produção Agropecuária pelo mesmo motivo.
Ainda, o texto propõe o remanejamento de R$ 24.101.000,00, da Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste 2 para a Sudeste I. As duas pastas deverão ser unificadas.
Por fim, R$ 8,9 milhões serão realocados da Secretaria de Economia Solidária para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), pois as pastas também deverão ser unificadas.
A votação da LOA 2025 ainda poderá ser prorrogada, caso as adequações não estejam concluídas a tempo, levando à convocação de uma nova sessão extraordinária para análise e deliberação do orçamento.
Siga nas redes sociais
