NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE

AMAPI emite nota sobre Manifestação ‘Onde estão os Juízes?’

Isso porque o Judiciário não para! Mesmo durante a pandemia da covid-19, o Tribunal de Justiça manteve a prestação de serviços à sociedade


AMAPI

AMAPI Foto: Divulgação

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI, entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, a propósito de episódio ocorrido na frente do Tribunal de Justiça, na última quarta-feira (27/10), sob a coordenação de uma das chapas que concorre na eleição da OAB Piauí, vem a público explicitar o seguinte:

Inicialmente é preciso destacar que a titulação do movimento de “Onde estão os Juízes?” é totalmente infeliz. Nomear a manifestação dessa forma leva qualquer leitor a um entendimento errôneo sobre o Judiciário piauiense: de que os magistrados não estão trabalhando e exercendo suas funções constitucionais. Tal insinuação, além de extremamente deselegante, é descabida e desproporcional.

Isso porque o Judiciário não para! Mesmo durante a pandemia da covid-19, o Tribunal de Justiça manteve a prestação de serviços à sociedade, com bons índices produtividade. Para tanto, foram várias as iniciativas adotadas pelo TJ-PI para manter a sua prestação jurisdicional, entre as quais podemos citar: audiências e sessões por videoconferência; implantação do balcão virtual para o atendimento das partes e advogados; a instalação de salas de videoconferência no sistema prisional; o sistema de agendamento virtual para atendimento, pelos magistrados, de advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos, dentre outras ações inovadoras.

Vamos aos fatos: as atividades presenciais do Judiciário piauiense foram retomadas em 50% desde o dia 1º de julho de 2021, obedecendo aos protocolos de segurança sanitária, visando à preservação da saúde de seus membros, serventuários, agentes públicos, advogados e usuários em geral. Conforme estabelecido pela Portaria nº 1425/2021, todos os magistrados, servidores, auxiliares, terceirizados, colaboradores, estagiários que não são do grupo de risco voltaram ao trabalho presencial, obedecendo ao rodízio estabelecido. Já os que estão no grupo de risco, voltam ao trabalho presencial somente após 21 dias da aplicação da segunda dose do imunizante.

No entanto, é importante frisar que o retorno presencial das atividades no TJPI se dá de forma gradual desde 2020. Ainda no mês de março do ano passado, foi publicada a Portaria Conjunta do TJPI nº 906/2020, que estabeleceu o funcionamento com o mínimo de servidores e estagiários necessários ao atendimento presencial, em sistema de rodízio, mantidas as audiências e sessões de julgamento com réu preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito. Também foi mantida a realização de atos processuais por meio eletrônico e aqueles considerados urgentes. Essa Portaria passou por sucessivas prorrogações, até ser editada a Portaria nº 2121/2020, de julho de 2020, que estabeleceu medidas para o retorno gradual dos serviços presenciais, com início a partir do dia 10 de agosto de 2020.

Nesse ponto, precisa ser ressaltado que os Magistrados e Magistradas do Piauí seguem em prontidão e, em um universo em que os Juízes brasileiros são considerados os mais produtivos do mundo, o Judiciário do Piauí faz a sua parte. Segundo o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS) do TJPI, que reflete a eficiência dos Tribunais, saltou de 49% para 57% em 2021. Em relação à produtividade dos Magistrados e Magistradas, o Relatório aponta que, em 2020, cada Magistrado julgou, em média, 893 processos. São quase três processos julgados por dia por cada um dos 200 Magistrados do Piauí. Isso sem falar nos milhares de despachos e decisões liminares proferidas nesse período.

Portanto, não há espaço no debate sobre as melhorias necessárias ao Poder Judiciário para o questionamento descabido ‘Onde estão dos Juízes?’. Ora, os Juízes estão onde sempre estiveram: cumprindo seus deveres constitucionais, decidindo as lides e distribuindo Justiça. Inclusive, por muitas vezes, realizam as audiências na sede do próprio Fórum, com as partes do processo acompanhando de suas casas, de forma virtual, conforme orienta o Provimento do TJ-PI. Dito isso, a AMAPI reafirma o seu irrestrito apoio a todos os Magistrados e servidores que atuam diariamente no Judiciário piauiense, por estar plenamente consciente da competência inquestionável que os move.

Por fim, neste ano em que haverá eleição para a presidência OAB Piauí, a AMAPI deseja boa sorte aos eventuais candidatos. Deseja ainda que o processo eleitoral percorra seu caminho com o mais elevado espírito democrático e republicano, salientando, contudo, que não admitirá que o Poder Judiciário e seus Magistrados e Magistradas sejam utilizados indevidamente como plataforma com finalidade eleitoreira.

Juiz Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI

Fonte: Ascom AMAPI

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