O ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem prestaram depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), e negaram envolvimento em uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Os interrogatórios foram conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do chamado Núcleo 1 da tentativa golpista, que reúne oito réus apontados como os principais articuladores da proposta de ruptura institucional.
Garnier foi o primeiro a ser ouvido no segundo dia de interrogatórios e disse que participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais o processo eleitoral foi discutido, mas afirmou ter se mantido dentro dos limites de sua função como comandante da Marinha.
“A Marinha é extremamente hierarquizada. Seguimos bem à risca o estatuto dos militares, que diz que a um subordinado é dado apenas o direito de pedir, por escrito, uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal", declarou.
Segundo o almirante, o encontro mais citado pela investigação, ocorrido em 7 de dezembro de 2022 no Palácio do Planalto, teve como foco a preocupação com a segurança pública em meio aos protestos em frente aos quartéis, mas não houve qualquer menção direta a um golpe. “Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional”, reforçou.
A Procuradoria-Geral da República acusa Garnier de colaborar com a ideia de usar o efetivo da Marinha para impedir a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. Ele rejeitou a acusação e afirmou que, na ocasião, não houve deliberações nem propostas formais.
“Eu não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento, nenhum papel. Vi uma apresentação na tela de um computador”, disse.
O almirante também negou que tenha colocado as tropas da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição de Bolsonaro, como declarou em depoimento o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior. “Não houve deliberações. E o presidente não abriu a palavra para nós”, disse.
Garnier insistiu que as falas do então presidente se restringiram a considerações e preocupações genéricas. “Ele fez algumas considerações e manifestou o que me pareceu serem preocupações e análises de possibilidades, e não uma ideia ou intenção de conduzir as coisas em uma certa direção. A única que percebi e que me era tangível e importante era a preocupação com a segurança pública, para a qual, a GLO é um instrumento adequado, dentro de certos parâmetros.”
O ex-comandante ainda afirmou não ter recebido nenhuma informação que apontasse fraudes no processo eleitoral. No entanto, defendeu mais transparência nas eleições. “Quanto mais transparentes os processos, maiores serão as garantias de que teremos transições pacíficas, desestimulando a necessidade de uma intervenção, como uma GLO.”
Ramagem nega espionagem e envio de dados a Bolsonaro
Também ouvido nesta terça-feira, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigia a Abin à época, afirmou que não utilizou o órgão para monitorar ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi denunciado pela PGR por supostamente ter ordenado o uso de ferramentas de espionagem para abastecer Bolsonaro com informações sensíveis contra desafetos políticos e instituições.
“Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade. Ao contrário do que foi colocado em comunicação, nós não tínhamos a gerência de sistemas de monitoramento”, disse Ramagem.
Ele também se defendeu da acusação de ter usado o software de espionagem FirstMile, apontado pela Polícia Federal como ferramenta utilizada para monitoramento ilegal. Ramagem declarou que o programa deixou de ser utilizado pela Abin em 2021, antes do período sob investigação. “É mais uma indução a erro do juízo pela Polícia Federal. Mesmo assim, eles colocaram no relatório da PF. Com certeza, para empurrar o Ramagem para essa questão de golpe indevidamente.”
Sobre os supostos arquivos enviados ao ex-presidente com sugestões para questionar a lisura das urnas eletrônicas, Ramagem negou ter repassado qualquer documento oficial. “Eu escrevia textos privados que me concatenavam alguma ideia para, se possível, em algum momento, ter algum debate”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
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