Depois de muita articulação do líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), que conseguiu mobilizar a bancada e colocar 21 deputados em Plenário em plena segunda-feira, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segundas votações a Mensagem nº 13 do Executivo, que autoriza o Governo a alienar 33 imóveis do Estado.
Com a aprovação da proposta o Estado vai poder ceder em parceria público-privada, alugar e até mesmo vender esses imóveis pertencentes ao Estado para usar o dinheiro para pagar os benefícios previdenciários a servidores inativos.
O déficit no caixa do Estado com o pagamento de benefícios chegou a R$ 1 bilhão no ano passado. Este ano, o deéficit deve superar o R$ 1 bilhão e 200 milhões, conforme previsão do presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes.
Polêmica
Mais cedo, a Mensagem foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica com emenda apresentada pelo relator, deputado Nerinho (PTB). A matéria voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também foi aprovado.
O projeto causou polêmica na Comissão de Infraestrutura, quando a deputada Teresa Britto (PV) questionou a posse legal pelo Estado dos 56 imóveis previstos para alienação. A deputada disse que o Governo não possui a titularidade de 18 imóveis e pediu vistas da matéria.
O deputado Nerinho, relator do Projeto, anunciou que o Secretaria de Planejamento do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado uma alteração na matéria reduzindo o número de imóveis a serem alienados para 33. O relator acatou a alteração e emitiu parecer favorável.
Mesmo com a mudança a deputada Teresa Britto continuou solicitando vistas da matéria, que foi negada pelos outros deputados da Comissão. A matéria foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica e voltou à Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada com o voto contrário da deputada Teresa Britto.
Fonte: Alepi
Paulo Pincel
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