A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a tramitar um Projeto de Resolução que institui formalmente a licença-maternidade e paternidade para deputados estaduais. A iniciativa permitirá que a deputada Bárbara do Firmino (PP), que está em fase final de gestação, seja a primeira parlamentar piauiense a usufruir do benefício em quase dois séculos de história da Casa.
O texto prevê licença de até 120 dias para mães e de cinco dias corridos para pais, além de contemplar parlamentares que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças, independentemente da idade. Embora decisões judiciais já reconheçam o direito, não havia previsão expressa no regimento interno da Alepi.
De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, a regulamentação é necessária para adequar o regimento e evitar dúvidas quanto às repercussões no funcionamento legislativo. “O direito já está garantido, mas a resolução traz segurança jurídica e atualiza a norma interna”, explicou.
A medida segue tendência de outras Assembleias Legislativas do país, como as do Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco, que já possuem previsão expressa de licença parental. Em 190 anos de funcionamento, a Alepi contou com apenas 17 deputadas e nunca houve registro de pedido de licença-maternidade.
Fonte: Alepi
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