Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em sessão plenária nesta quarta-feira (14), cinco projetos de lei enviados pelo Governo do Estado, com foco na reestruturação de dívidas e abertura de novos créditos.
As matérias haviam sido analisadas mais cedo pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), presidida pelo deputado Franzé Silva (PT), e obtiveram maioria favorável, apesar dos votos contrários da oposição. Dos 27 deputados presentes na sessão plenária, apenas os deputados Bessah e Gustavo Neiva, ambos do Progressistas, votaram contra as propostas.
As propostas tratam da reestruturação de cerca de R$ 7 bilhões em dívidas e da contratação de novos financiamentos no valor de R$ 3,55 bilhões. O PLOG 48/25, relatado pelo deputado João Mádison (MDB), prevê a renegociação de quatro empréstimos feitos com Banco do Brasil, Caixa e Itaú, agora concentrados no BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Já o PLOG 49/25, relatado por Hélio Isaías (PT), unifica sete operações de crédito com o Banco do Brasil.
Durante os debates, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) alegou que o cenário de juros altos não é propício para novas operações. "Hoje, o país vive uma taxa de juros igual à de 2006. A Selic está a quase 15% ao ano e nós sabemos que o crédito está muito caro", declarou. Segundo o parlamentar, a reestruturação indica desequilíbrio nas contas públicas.
"É uma renegociação que não foi feita apenas agora no governo Rafael Fonteles. É uma matéria que já foi votada aqui nos governos de Wellington Dias e no governo do próprio Wilson Martins", rebateu o relator Hélio Isaías. Ele explicou ainda que os projetos se amparam no Propag, programa federal que permite alongamento da dívida com condições vantajosas.
O deputado Fábio Novo (PT) destacou que as operações vão gerar economia para os cofres públicos. "No PLOG 49/25, está prevista a economia de R$ 894 milhões", destacou.
Recursos para combate à seca
A oposição também criticou a destinação dos recursos dos novos empréstimos, como no PLOG 47/25, que autoriza operação de crédito de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil. O líder da oposição, deputado Bessah, defendeu que os valores sejam direcionados para ações emergenciais de enfrentamento à seca no semiárido piauiense.
"Fizemos uma oposição propositiva apresentando a sugestão de que os recursos desse empréstimo fossem para atender a população do semiárido. Infelizmente não tivemos resposta desta Casa na CCJ", afirmou.
O líder do governo, deputado Dr. Vinícius (PT), afirmou que parte dos recursos já contempla ações hídricas e que outras medidas virão por meio da concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí. "O problema também vai ser atacado com essa concessão, que trará investimentos estruturantes", declarou.
Governo defende investimentos com capacidade de endividamento
Para o deputado Fábio Novo, o Piauí precisa aproveitar a oportunidade de investir. "A União tem dado muito mais dinheiro para os estados ricos. Temos a oportunidade de alongar dívidas e investir, e vamos dizer não? Claro que nós vamos dizer sim", afirmou.
O vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), também contestou as críticas da oposição. "O Progressistas integra governos de estados muito mais endividados que o Piauí, como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul", argumentou.
Os projetos PLOG 47/25, 51/25 e 52/25, que autorizam novos empréstimos com o Banco do Brasil e o BID, foram aprovados em plenário com votos contrários dos deputados Gustavo Neiva e Bessah. O PLOG 47/25 teve parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB), que também relatou o PLOG 51/25. O PLOG 52/25 foi relatado por Hélio Isaías.
Também foi aprovado o projeto do Tribunal de Contas do Estado (PLO 61/25), relatado por Wilson Brandão (Progressistas), que reajusta vencimentos e gratificações de servidores, incluindo os policiais militares do Pelotão Especial de Segurança (PES) da Corte.
Novos empréstimos:
- PLOG 47/25 - Banco do Brasil - Novo empréstimo R$ 2,980 bilhões
- PLOG 51/25 - BID - Piauí Mais Digital - cerca de R$280 milhões - serviços públicos
- PLOG 52/25 - BID - Projeto de Modernização da Gestão Fiscal - cerca de R$ 290 milhões
Reestruturação:
- PLOG 48/25 - BIRD - Reestrutura 4 empréstimos com BB, Caixa e Itaú - cotação de hoje R$ 2,2 bilhões
- PLOG 49/25 - Banco do Brasil - Reestrutura 7 empréstimos com o mesmo banco - R$ 5,8 bilhões
Fonte: Alepi
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