O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Estado.
Com três deputados ausentes, o Projeto de Lei foi aprovado com 27 votos. Ainda nesta terça-feira a lei foi enviada para sanção da governadora Regina Sousa (PT). A lei entra em vigor nesta quarta-feira (13), quando será publicada no Diário Oficial do Estado.
A proposta da lei foi elaborada pelo Governo do Piauí após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados como estratégia do Governo Bolsonaro para conter a disparada da inflação, que tem causado altas constantes nos preços dos combustíveis.
A previsão do governo do estado é de que o valor da gasolina caia R$ 1,13 com a redução de 31% para 18% sobre o ICMS.
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