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Alepi
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31), os deputados debateram projeto de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que concede incentivo fiscal para contribuintes que apoiem projetos esportivos. Segundo os parlamentares, uma legislação sobre o tema deve ser publicada ainda este ano por iniciativa do Parlamento ou do Governo do Estado.
O debate focou-se na possibilidade de a Alepi legislar sobre o tema, considerando que o Projeto de Lei envolve a arrecadação estadual, e na de já existir uma matéria tramitando que abordasse a questão. Por este último ponto, Francisco Limma (PT) pediu vistas do projeto e deverá reapresentá-lo na próxima reunião da CCJ, apesar de Fábio Novo (PT) e Henrique Pires argumentarem que não existe matéria semelhante.
Fábio Novo, inclusive, pontuou que a governadora Regina Sousa tem a intenção de enviar uma Mensagem do Governo, ainda este ano, legislando sobre o tema. “Discuti com o governador Wellington e com a governadora Regina, agora, que existe, sim, o desejo. A governadora deve mandar [uma mensagem] criando a lei de incentivo para o esporte”, informou o parlamentar.
Sobre a possibilidade de legislar sobre um tema que envolve tributos estaduais, Henrique Pires defendeu que a Alepi pode fazer isso. “Nas outras Assembleias, por onde eu ando, acontece. Aqui, toda vez que se fala em imposto, a gente vota como Indicativo como se o poder de legislar fosse do Executivo”, defendeu o deputado.
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